O uso das tecnologias da informação e comunicação
(TIC) nas relações da Administração Pública com os cidadãos e os atores
socioeconómicos é um elemento chave para o desenvolvimento de uma nova cultura
da participação e para explorar todas as possibilidades de desenvolvimento que
a nova sociedade do conhecimento oferece.
As novas tecnologias podem ser um importante
instrumento para avizinhar a gestão da administração à cidadania. A utilização
das TIC pode fazer com que os governos locais funcionem 365 dias por ano, 24
horas por dia e mostrem como gerem o sector público de forma mais transparente.
As tecnologias da informação e comunicação permitem que o cidadão melhore a sua
relação com a Administração Pública, fazendo uso dos serviços que esta oferece
de uma maneira mais rápida e também exercendo um trabalho de controle sobre a
sua gestão.
A construção da cidadania passa pelo envolvimento
real e efectivo de todos os cidadãos no processo de governo e na transparência
da gestão, e para tal as TIC podem dar um contributo extremamente importante.
De fato, as novas tecnologias estão a começar a
ter uma influência decisiva nos últimos anos na administração local, municipal
e regional. Informação pública, promoção do turismo e empresarial são alguns
dos exemplos mais significativos do uso das TIC a nível local.
A INFORMAÇÃO PÚBLICA
As entidades locais oferecem vários tipos de
serviços: em primeiro lugar, adoptam a mesma estrutura das páginas de carácter
nacional (informação para os cidadãos, guião de serviços, explicação das
políticas, etc.), mais ou menos complexas em função das competências que cada
um tenha assumido. Mas, introduzem um elemento diferenciador, já que a
informação que podem inserir é mais completa e mais detalhada do que a que se
dá através das páginas dos governos nacionais ou supranacionais e mais
directamente relacionada com a vida diária dos cidadãos.
As páginas das administrações locais, por exemplo,
contêm informações sobre a vida cultural, social, económica e política do
município. Para além disso, introduzem outros serviços dirigidos aos próprios
habitantes e também à promoção da cidade. Assim, o município de Saragoça,
Espanha, coloca à disposição do público, em sua página web, os planos de
utilização do terreno no seu Plano de Ordenamento Urbano, o município de Porto
Alegre, Brasil, oferece aos seus habitantes uma série de serviços em linha como
a localização dos vários processos em tramitação e a possibilidade de consultar
o regime urbanístico e o alinhamento predial.
Um outro exemplo interessante da relação
tecnológica da administração local com os cidadãos, é o do município de Pombal,
Portugal, que a partir do seu site disponibiliza aos cidadãos uma ampla série
de serviços on-line como o licenciamento de obras, requerimento de utilização
do solo público ou licenças para a abertura de actividades económicas. Cada
cidadão pode ainda consultar e proceder ao pagamento da sua factura de água e
analisar o gráfico dos seus últimos consumos, para além de ter acesso a um
serviço específico denominado UNIVA – Unidade de Inserção na Vida Activa, onde
se tem acesso ao mercado de oferta e demanda de emprego no município.
A educação dos cidadãos em questões chaves para a
convivência, como por exemplo a gestão dos resíduos e o respeito do meio
ambiente, é também um outro elemento de que alguns municípios estão a ocupar.
Assim, a Entidade do Meio Ambiente do município de Barcelona colocou na rede um
site no qual os mais jovens têm uma área educativa com vários jogos.
O BALCÃO ÚNICO AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS
O balcão único, como centro de tramitação legal,
aparece também como um dos instrumentos experimentados nos últimos anos pela
administração para melhorar a sua relação com os cidadãos.
Trata-se de criar um espaço gerido por uma
entidade local mais próxima ao cidadão, que permita a este a apresentação de
solicitações, certificados e comunicações dirigidas à Administração Geral do
Estado ou às suas várias entidades. Ou seja, facilita-se a possibilidade de
complementar todos os trâmites burocráticos necessários para qualquer tipo de
solicitação, ainda que não seja de competência própria.
Em Espanha, o Balcão Único das Administrações
Públicas iniciou o seu funcionamento em 1997 impulsionado pelo Ministério da
Administração Pública. Com este sistema, os municípios ou autoridades locais
que fornecem este serviço, convertem-se, junto com as Comunidades Autónomas que
já o são por Lei, em repartições de registro. Actualmente, participam neste projecto
cerca de 900 municípios de todo o país.
À escala local também há exemplos de Balcão Único
como o da Comunidade de Madrid, que se apresenta como um sistema de informação
e gestão dos procedimentos administrativos. Com um motor de busca que permite o
acesso livre ou temático, este balcão facilita mais de 500 trâmites, oferecendo
a maioria de formulários necessários pela rede. Ademais, num futuro próximo, o
governo de Madrid prepara novidades, tais como a informação sobre o estado de
cada expediente e o nome da pessoa responsável em cada momento.
A PROMOÇÃO DO TURISMO
Um site Internet é uma janela para o exterior que
pode ser consultada a partir de qualquer lugar do mundo. Esta característica
faz com que seja o veículo ideal para a promoção turística de um território que
põe em relevo a sua beleza natural, o seu interesse histórico, a sua vida
cultural, etc., facilitando serviços (hotéis, reservas, etc.) que podem atrair
os turistas estrangeiros.
A PROMOÇÃO EMPRESARIAL
É interessante assinalar o uso das TIC para a
promoção económica e empresarial das localidades.
Na área Ibero-americana, é muito interessante o
site na Internet da Câmara de Comércio da cidade de Bogotá, Colômbia, na qual
para além dos serviços que são comuns noutras páginas, encontra-se uma secção
específica de promoção da cidade. Esta secção, sustentada com o apoio do
Conselho para a Nação e para as Relações Internacionais do Município, tem como objectivo
a promoção nacional e internacional de Bogotá, oferecendo ao cidadão informação
sobre exportações, possibilidades de negócios privados ou projectos públicos
desenvolvidos pela plataforma da cidade, etc..
Em Espanha, destaca-se o balcão Único Empresarial,
que facilita a criação de empresas, mediante a constituição de centros de
tramitação e assistência ao empresário. É uma iniciativa conjunta de todas as
Administrações Públicas, centrais e locais (Ministérios da Justiça, do Tesouro,
do Trabalho e Assuntos Sociais, da Administração Pública, da Economia, as
Comunidades Autónomas, os Municípios), das Câmaras de Comércio e do Conselho
Superior de Câmaras de Comércio.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) oferece em linha toda uma série de informações e serviços
como a bolsa de negócios, biblioteca virtual, cadastro de endereços úteis para
os pequenos empresários, oportunidades de capacitação e obtenção de
financiamentos.
César Oliveira
Teresa Neto
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